Infrações – Como Realizar Seu Recurso de Multa Defesa da Autuação (Defesa Prévia) É possível contestar a penalidade de multa recebida na Notificação de Imposição de Penalidade (ou na Multa por Infração à Legislação de Trânsito – MILT). O recurso pode ser apresentado pela pessoa física ou jurídica proprietária do veículo, pelo condutor, devidamente identificado, […]
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Veículos – Secretaria da Fazenda Prorroga Vencimento IPVA de Caminhão Volume 123 • Número 177 • São Paulo, quinta-feira, 19 de setembro de 2013 Resolução Secretaria da Fazenda 63 – 18/09/2013 O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no Decreto 58.586, de 21-11-2012, e em face à ocorrência de problemas de acesso ao sistema […]
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CNH – Como Tirar Sua Primeira Habilitação O candidato ao processo de Primeira Habilitação deve preencher os requisitos abaixo (art. 140 e seguintes incisos do Código de Trânsito Brasileiro) Ser penalmente imputável (maior de 18 anos etc). Saber ler e escrever. Possuir carteira de identidade ou equivalente e Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio. Solicitar […]
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CNH – Como Renovar Minha CNH? Solicite o serviço na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de residência do condutor. Obs.: verifique o local de registro de sua CNH (o qual consta no documento, no campo local), pois, em caso de mudança de endereço para município de outra Circunscrição Regional de Trânsito, acesse o procedimento de […]
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Veículos – Calendário de Licenciamento 2013 Volume 122 – Número 243 – São Paulo, sábado, 29 de dezembro de 2012 PORTARIA DETRAN 1868 – 28/12/2012 O Coordenador do Detran/SP Considerando o que dispõem os artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro e os critérios estabelecidos pela Resolução Contran 110/00 para o escalonamento de […]
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Superblitz de fiscalização da Lei Seca flagra 39 condutores alcoolizados em SP em ação especial da Semana Nacional de Trânsito O Programa Direção Segura flagrou 39 pessoas conduzindo veículos sob efeito de álcool durante superblitz realizada entre as 18h de sábado, 21 de setembro, e as 6h da manhã deste domingo, 22 de setembro. Ao […]
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CNH – Altera horários de aulas noturnas no horário de verão Volume 123 • Número 174 • São Paulo, sábado, 14 de setembro de 2013 PORTARIA DETRAN 1623 – 11/09/2013 O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: Considerando a competência contida no artigo 22 […]
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Comunicado 24 – Calendário Anual para o Licenciamento de Veículos no Exercício de 2011 VOLUME 121 – NUMERO 123 – São Paulo, Sábado, 2 de Julho de 2011 Comunicado – 24 – 01/07/2011 O Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, Considerando o disposto no Artigo 96, da Lei nº 9503, […]
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Comunicado – Vistorias Veiculares VOLUME 121 – NUMERO 20 – São Paulo, Terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 Comunicado – – – 31/01/2011 Comunicado importante sobre ECV´S (31/01/2011) Por ordem do Secretário da Pasta de Segurança Pública, motivado pela transferência do DETRAN/SP para Secretaria de Estado diversa, viabilizando o período de transição correspondente sem maiores […]
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Comunicado 02 – Laudos de Vistorias Veiculares VOLUME 120 – NUMERO 245 – São Paulo, Terça-feira, 28 de dezembro de 2010 Comunicado – 02 – 28/12/2010 Comunicado nº 02/2010 Por ordem do Secretário da Pasta de Segurança Pública, motivado pela transferência do DETRAN/SP para Secretaria de Estado diversa, conforme amplamente noticiado, viabilizando o período de […]
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