Portaria Detran 808 – 20/04/2006 Retificação da Publicação realizada no D.O. de 25/04/06 Regulamenta o uso e a fiscalização de livros de registro de movimentação de entrada e saída de veículos, nos termos do disposto no art. 330 do CTB e Resolução Contran n° 60/98. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito […]
Veja mais
Volume 116 – Número 71 – São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 2006. Portaria DETRAN 766 – 13/04/2006 Estipula prazo para cumprimento de exigência prevista na Portaria Detran 1.153, de 2002, a qual trata dos critérios para expedição de autorização para veículos de transporte de escolares. O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – […]
Veja mais
Portaria DETRAN 767 – 13/04/2006 Regulamenta o procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação. O Delegado de Polícia Diretor Considerando as regras instituídas pelos artigos 148, § 3º, 256, III, V e VI, 261 e 263, todos do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando as disposições contidas na […]
Veja mais
Volume 116 – Número 72 – São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 2006. Portaria DETRAN 768 – 13/04/2006 Dispõe sobre a realização de vistoria em veículos automotores e outros tracionados. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando as atribuições conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o […]
Veja mais
Portaria DETRAN 769 – 13/04/2006 Altera regra relativa à contagem do prazo de incidência da multa de averbação, regulamentada pela Portaria Detran 1.606/05. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando a competência estabelecida no art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o poder normativo conferido, em caráter de exclusividade, ao […]
Veja mais
Volume 116 – Número 71 – São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 2006. Portaria DETRAN 642 – 06/04/2006 Altera dispositivos da Portaria Detran – 1070/05, a qual disciplina o curso teórico de direção defensiva e de primeiros socorros para renovação da carteira nacional de habilitação. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de […]
Veja mais
Portaria DETRAN 627 – 05/04/2006 Dispõe sobre a comunicação de sinistro de veículo e altera e complementa a Portaria Detran 1.183/03. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando a competência disposta no artigo 22, III, conjugada com as regras dos artigos 123, 124 e 126, todos do CTB; Considerando as exigências […]
Veja mais
Portaria DETRAN 416 Autoriza a expedição de Autorização a que se refere o art. 136 do CTB, aos veículos marca Fiat, modelos Ducato Mult 16. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando o disposto nos arts. 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135, 136 a 139 e 329, todos […]
Veja mais
Comunicado – 21/02/2006 A Diretoria do Serviço Médico e Psicotécnico da Divisão de Habilitação do DETRAN-SP, tendo em vista o disposto no art. 22 da Portaria DETRAN-SP 541/99 e art. 4 da Portaria 226/00, comunica os médicos e psicólogos credenciados as instruções referentes ao procedimento para a renovação do credenciamento para realização de exames de […]
Veja mais
Portaria DETRAN 252 – 27/01/2006 Suspende temporariamente a aplicação de dispositivos previstos na Portaria DETRAN nº 1.056, de 14 de junho de 2005, a qual dispõe sobre regras complementares para controle das atividades decorrentes do credenciamento de médicos e psicólogos e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando […]
Veja mais