Resolução SF 30 – Sistema de Restituição Eletrônica para Valores de IPVA e MULTA Pagos Indevidamente Volume 110 – N. 154 – São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2000 Resolução SF 30 – 11/08/2000 Institui o Sistema de Restituição Eletrônica para os valores relativos ao IPVA e às Multas por Infração à Legislação de […]
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Comunicado DCI 28 – Autenticação Digital – Veiculos 0KM Vol. 110 – N.º 128 – São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 2000. Comunicado DCI 28 – 04/07/2000 Para conhecimento e aplicação pelos Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seções de Trânsito, Despachantes e público em geral, comunico que: a) A partir do dia […]
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Resolução CONTRAN 117 – Prorroga prazo para utilização pela fiscalização de trânsito do radar Resolução CONTRAN 117 – 26/07/2000 Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5º da Resolução 820/96 – CONTRAN. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n.º 9.503, de […]
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Portaria CAT-Detran 2 – Metodologia para inclusão e exclusão no DETRAN/PRODESP. Volume 110 – N.º 107 – São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 2000 Portaria CAT-DETRAN 2 – 02/06/2000 Estabelece a metodologia para a inserção e baixa de multas de trânsito aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito junto ao banco de dados DETRAN/PRODESP, nos […]
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Portaria CAT 34 – Disciplina pagamentos fora do sistema de autenticação digital. Volume 110 – N.º 84 – São Paulo, quinta-feira, 4 de maio de 2000 Portaria CAT 34 – 02/05/2000 Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de Multas por Infração à Legislação de Trânsito, denominadas “MILT”, devidas por ocasião do Licenciamento e da Transferência de […]
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Portaria DETRAN 436 – Prorroga o prazo de licenciamento do exercício de 2000 para os veículos final 1. Volume 110 – Número 82 – São Paulo, sábado, 29 de abril de 2000 Portaria DETRAN 436 – 27/04/2000 Prorroga o prazo de licenciamento do exercício de 2000 para os veículos registrados com placa final 1. O […]
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Portaria SFD 1 – Prorrogação do prazo para renovação do Alvará e Crachá. Volume 110 – Número 65 – São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 2000 Portaria SFD 1 – 04/04/2000 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a renovação do Alvará de Funcionamento de estabelecimento e do crachá de identificação de despachantes e […]
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Portaria 316 – Calendário de Licenciamento 2000 Volume 110 – Número 58 – São Paulo, sábado, 25 de março de 2000 Portaria DETRAN 316 – 22/03/2000 Estabelece o calendário para o licenciamento de veículos no exercício de 2000 e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor, Considerando o que dispõem os arts. 130 e […]
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Portaria Cat-Detran 1 – Negativa de débitos – Implantação do sistema de pagamento bancário de taxas e multas. Portaria CAT-DETRAN 1 – 22/03/2000 Implanta o Sistema de Controle e Verificação de pagamento bancário de taxas, multas e outros débitos para registro e licenciamento de veículos. O Coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria de […]
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