CNH – Como Tirar Sua Primeira Habilitação O candidato ao processo de Primeira Habilitação deve preencher os requisitos abaixo (art. 140 e seguintes incisos do Código de Trânsito Brasileiro) Ser penalmente imputável (maior de 18 anos etc). Saber ler e escrever. Possuir carteira de identidade ou equivalente e Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio. Solicitar […]
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Veículos – Calendário de Licenciamento 2013 Volume 122 – Número 243 – São Paulo, sábado, 29 de dezembro de 2012 PORTARIA DETRAN 1868 – 28/12/2012 O Coordenador do Detran/SP Considerando o que dispõem os artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro e os critérios estabelecidos pela Resolução Contran 110/00 para o escalonamento de […]
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Superblitz de fiscalização da Lei Seca flagra 39 condutores alcoolizados em SP em ação especial da Semana Nacional de Trânsito O Programa Direção Segura flagrou 39 pessoas conduzindo veículos sob efeito de álcool durante superblitz realizada entre as 18h de sábado, 21 de setembro, e as 6h da manhã deste domingo, 22 de setembro. Ao […]
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CNH – Altera horários de aulas noturnas no horário de verão Volume 123 • Número 174 • São Paulo, sábado, 14 de setembro de 2013 PORTARIA DETRAN 1623 – 11/09/2013 O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: Considerando a competência contida no artigo 22 […]
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Volume 116 – Número 71 – São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 2006. Portaria DETRAN 766 – 13/04/2006 Estipula prazo para cumprimento de exigência prevista na Portaria Detran 1.153, de 2002, a qual trata dos critérios para expedição de autorização para veículos de transporte de escolares. O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – […]
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Portaria DT 11 – 17/01/2006 O Delegado de Polícia da Divisão de Habilitação Considerando a grande movimentação de pessoas que circulam pelos corredores das Unidades desta Divisão, necessário se fazendo evidenciar os Despachantes, Prepostos, Instrutores, Diretores e Funcionários de Auto Escolas, resolve: Artigo 1º – Todos o interessados deverão portar o crachá de identificação, de […]
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Comunicado 2 – RADAR – Aprovação pelo Inmetro Volume 111 – Número 184 – São Paulo, sexta-feira, 28 de setembro de 2001. Comunicado 2 – 21/09/2001 Para conhecimento dos órgãos e entidades de trânsito e interessados, informamos abaixo a aplicação da Portaria INMETRO nº 115, para os equipamentos medidores de velocidade, em parecer da lavra […]
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Portaria SUP/DER 79 – Enquadramento de Infração de Transito Por Excesso de Velocidade Volume 111 – N.º 139 – São Paulo, 26 de julho de 2001. Portaria SUP/DER 79 – 25/07/2001 Dispõe sobre enquadramento de infração de trânsito por excesso de velocidade. O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, […]
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Resolução SF 30 – Sistema de Restituição Eletrônica para valores de IPVA e MULTA pagos indevidamente. Volume 110 – N. 154 – São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2000 Resolução SF 30 – 11/08/2000 Institui o Sistema de Restituição Eletrônica para os valores relativos ao IPVA e às Multas por Infração à Legislação de […]
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Resolução CONTRAN 117 – Prorroga prazo para utilização pela fiscalização de trânsito do radar Resolução CONTRAN 117 – 26/07/2000 Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5º da Resolução 820/96 – CONTRAN. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n.º 9.503, de […]
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