Portaria 17 – Ano de Fabricação do veículo – Especificações para gravação no chassis.

Portaria 17 – 22/03/2000

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução n.º 78/98 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, resolve:

Art. 1º – A identificação do ano de fabricação, conforme estabelece o art. 3º da Resolução n.º 24/98 – CONTRAN de 21 de maio de 1998, será atendida através de uma gravação no chassi ou monobloco, nas imediações do número de identificação do veículo (VIN), em 4 algarismos, na profundidade mínima de 0,2 mm e altura mínima dos caracteres de 7mm, ou através de uma plaqueta destrutível quando de sua remoção.

Art. 2º – Para identificação do ano de fabricação será utilizada uma das alternativas constantes do anexo desta Portaria.
§ 1º No caso da identificação do ano de fabricação nas imediações do VIN, é facultado o uso de divisores, conforme estabelece a norma NBR 6066.
§ 2º Na utilização de plaqueta destrutível quando de sua remoção, a identificação do ano de fabricação será gravado de forma que qualquer tentativa de adulteração seja claramente constatada.

Art. 3º – A gravação do número de identificação veicular (VIN), conforme estabelece o Art. 2º da Resolução n.º 24/98 – CONTRAN de 21 de maio de 1998, para as motocicletas, motonetas, triciclos, quadriciclos e cliclomotores, deverá ser feita, no mínimo, em um ponto de localização, na coluna de suporte de direção ou no chassi monobloco.

Art. 4º – Fica revogada a Portaria n.º 166/99.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
ANEXO

Alternativa 1: GRAVAÇÃO PRÓXIMO AO VIN:

A gravação deverá Ter os quatro algarismos do ano de fabricação e estar localizada nas imediações do número de identificação do veículo (VIN), em uma das quatro posições, conforme figura abaixo. (ENTRA IMAGEM)

Alternativa 2: GRAVAÇÃO POR PLAQUETA:

A plaqueta deverá ser em alumínio, com espessura de 0,3 mm, face interna com adesivo e ranhuras transversais com ângulos de 45º, com a finalidade a plaqueta para torná-la destrutível quando de sua remoção, inscrita com os quatros algarismos do ano de fabricação, conforme figura abaixo. (ENTRA IMAGEM)

FABRICAÇÃO/ANO FAB./ANO DE FABRICAÇÃO
Altura mínima dos caracteres: 3mm, gravados de forma indelével.

Localização:
Na coluna da porta dianteira do monobloco ou cabine
Na coluna de suporte de direção ou no chassi monobloco, para as motocicletas, motonetas, triciclos, quadriciclos e ciclomotores.