Portaria Deinter5 2 – Procedimentos Relativos a Apreensão de Veículos Volume 113 – Número 87 – São Paulo, sábado, 10 de maio de 2003. Portaria Deinter 5 2 – 09/05/2003 Cuida dos procedimentos administrativos relativos à apreensão, guinchamento e depósito de veículos automotores, removidos por transgressões às infrações de trânsito ou envolvimento em ilícitos penais. […]
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Portaria Delegado Titular – Dispõe Sobre a Prorrogação de Prazo para a Renovação Referente a 2003 Volume 113 – Número 62 – São Paulo, terça-feira, 1º de abril de 2003. Portaria Delegado Titular – 27/03/2003 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a renovação do alvará de funcionamento de estabelecimento e do crachá de identificação […]
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Comunicado 19 – Procedimento Adotado para os Formulários de CRV e CRLV Cancelados Volume 113 – Número 57 – São Paulo, terça-feira, 25 de março de 2003. Comunicado 19 – 24/03/2003 CRV e CRLV – Procedimento adotado para os formulários de CRV e CRLV cancelados. Comunicamos aos Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans e Seções […]
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Volume 113 – Número 51 – São Paulo, sábado, 15 de março de 2003. Portaria DETRAN 289 – 11/03/2003 Regulamenta o Processo Administrativo para suspensão e cassação do direito de condução de veículos automotores. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando que a Lei 9.503, de 23-9-97 – CTB, ao definir […]
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Comunicado DCFVC 1 – Dispõe Sobre a Liberação dos Veículos Apreendidos Volume 113 – Número 46 – São Paulo, sábado, 8 de março de 2003. Comunicado DCFVC 1 – 06/03/2003 Veículos Apreendidos – Dispõe sobre a liberação dos veículos apreendidos. O Diretor da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores – DCFVC, resolve: […]
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Portaria DETRAN 139 – Disciplina o Procedimento de Atualização do CRV Destinado a Transferência Volume 113 – Número 22 – São Paulo, 31 de janeiro de 2003. Portaria DETRAN 139 – 29/01/2003 Disciplina o procedimento de atualização do Certificado de Registro de Veículo – CRV, destinado à transferência de veículos para outros Estados da Federação. […]
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Comunicado CAT 79 – Divulga Informações Relativas ao Recolhimento do IPVA 2003 Volume 112 – Número 248 – São Paulo, sábado, 28 de dezembro de 2002. Comunicado CAT 79 – 27/12/2002 Divulga informações relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2003. O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de oferecer condições para […]
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Resolução SF/PGE 4 – IPVA – Sobre o Cancelamento de Débitos Fiscais Referentes a 1998 Volume 112 – N.º 241 – São Paulo, 18 de dezembro de 2002. Resolução SF/PGE 4 – 16/12/2002 Disciplina o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nos termos do artigo […]
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Portaria DETRAN 1700 – Calendário anual para licenciamento no EX.2003 e para outras providências Volume 112 – N.º 235 – São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 2002. Portaria DETRAN 1700 – 09/12/2002 Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2003 e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor […]
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Lei 11.269 – Sobre cancelamentos de débitos fiscais relacionados com IPVA referente 1998 Volume 112 – N.º 226 – São Paulo, quarta-feira, 27 de novembro de 2002. Lei 11.269 – 26/11/2002 Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA O GOVERNADOR DO ESTADO DE […]
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