Portaria Deinter5 2 – Procedimentos Relativos a Apreensão de Veículos Volume 113 – Número 87 – São Paulo, sábado, 10 de maio de 2003. Portaria Deinter 5 2 – 09/05/2003 Cuida dos procedimentos administrativos relativos à apreensão, guinchamento e depósito de veículos automotores, removidos por transgressões às infrações de trânsito ou envolvimento em ilícitos penais. […]
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Portaria Delegado Titular – Dispõe Sobre a Prorrogação de Prazo para a Renovação Referente a 2003 Volume 113 – Número 62 – São Paulo, terça-feira, 1º de abril de 2003. Portaria Delegado Titular – 27/03/2003 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a renovação do alvará de funcionamento de estabelecimento e do crachá de identificação […]
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Volume 113 – Número 51 – São Paulo, sábado, 15 de março de 2003. Portaria DETRAN 289 – 11/03/2003 Regulamenta o Processo Administrativo para suspensão e cassação do direito de condução de veículos automotores. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando que a Lei 9.503, de 23-9-97 – CTB, ao definir […]
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Portaria DETRAN 139 – Disciplina o Procedimento de Atualização do CRV Destinado a Transferência Volume 113 – Número 22 – São Paulo, 31 de janeiro de 2003. Portaria DETRAN 139 – 29/01/2003 Disciplina o procedimento de atualização do Certificado de Registro de Veículo – CRV, destinado à transferência de veículos para outros Estados da Federação. […]
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Portaria DETRAN 1700 – Calendário anual para licenciamento no EX.2003 e para outras providências Volume 112 – N.º 235 – São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 2002. Portaria DETRAN 1700 – 09/12/2002 Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2003 e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor […]
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Portaria SFD 5 – Prazo de encerramento na recepção de documentos de 2002 Volume 112 – N.º 201 – São Paulo, sábado, 19 de outubro de 2002. Portaria SFD 5 – 09/10/2002 Dispõe Sobre o prazo de encerramento na recepção de documentos de 2002 O Delegado de Polícia Titular Considerando a proximidade do encerramento do […]
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Portaria DETRAN 1199 – Dispõe sobre a fabricação e requisitos para o registro Volume 112 – Número 170 – São Paulo, sexta-feira, 6 de setembro de 2002. Portaria DETRAN 1199 – 04/12/2002 Dispõe sobre a fabricação e requisitos para o registro de veículos artesanais (fabricação própria). O Delegado De Polícia Diretor, Considerando a competência conferida […]
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Portaria CAT 60 – Adoção do Sistema de Autenticação Digital para recolhimento de taxas Volume 112 – Número 151 – São Paulo, 10 de agosto de 2002. Portaria CAT 60 – 08/08/2002 Dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias. O Coordenador da […]
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Portaria Detran 981 – Autoriza Fiat DUCATO, versões VETRATO e COMBINATO. Volume 112 – Número 141 – São Paulo, sábado, 27 de julho de 2002. Portaria DETRAN 981 – 26/07/2002 Autoriza a expedição de autorização a que se refere o artigo 136 do CTB, aos veículos da marca Fiat, modelo Ducato, versões Vetrato e Combinato. […]
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Portaria CAT 43 – Disciplina as imunidades, isenções e dispensas de Pagamento Volume 112 – Número 100 – São Paulo, 29 de maio de 2002. Portaria CAT 43 – 28/05/2002 Altera dispositivo da Portaria CAT-56, de 21-8-1996, que disciplina o reconhecimento das imunidades, a concessão de isenções e a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto […]
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