Portaria DILI 1 O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Registro e Licenciamento de Veículos – DILI – do Detran de São Paulo, Considerando a esteira sistêmica estatuída e implantada no bojo da Portaria Detran de nº 1.515, datada de 24/AGO/2006, Considerando, também, o compasso organizacional-normativo estampado junto à alínea “a”, do inciso II, […]
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Legislação – Portaria Detran 1515 O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP, Considerando a competência contida no artigo 22, I, c.c artigo 115, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, Considerando o poder normativo conferido, em caráter de exclusividade, ao dirigente do Departamento Estadual de Trânsito, nos termos do Decreto Estadual 13.325/79; […]
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Volume 116 – Numero 153 – São Paulo – Sábado, 12º de agosto de 2006 Portaria Detran 978 – 31/05/2006 Expedição de Autorização a que se refere o art. 136 do CTB, ao veículo da marca Renault, modelo máster O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando o disposto nos artigos 22, […]
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Legislação – Portaria Detran 1391 Acrescenta regras para julgamento dos procedimentos administrativos de suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP, Considerando as disposições relativas ao processo administrativo de constituição e julgamento das penalidades; e Considerando a necessidade de padronização […]
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Legislação – Portaria Detran 1154 Dispõe sobre a expedição da Permissão Internacional para Dirigir – PID e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência prevista no art. 22, II, do CTB, determinante para a expedição dos documentos de habilitação, mediante delegação do órgão federal competente; Considerando as disposições contidas na Resolução […]
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Legislação – Portaria DCFVC 1 Dispõe sobre as taxas de serviço previstas nos Comunicados da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), que divulgam os valores (em reais) das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos para o período do ano vindouro. Dispõe ainda sobre a reprovação, na revistoria do Detran, de veículos com pára-brisas trincados, bem como […]
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Legislação – Portaria CAT 51 Altera a Portaria CAT-51, de 29-6-2005, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora […]
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Legislação – Portaria Detran 1112 Concede a expedição da “Autorização” prevista no artigo 136, do CTB, aos veículos da marca Citröen, modelos Jumper Minibus 2.8 HDi. O Delegado de Polícia Diretor do Detran, Considerando o disposto nos artigos 22, 98, 103, 106, 117, 120, 135, 136, 137, 138, 139 e 329, todos do CTB; Considerando […]
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Legislação – Portaria IIRG 182 – 08/06/2006 Considerando que o modelo de ficha de identificação civil adotado pelo IIRGD deve permitir a inserção do maior número de informações possíveis sobre o identificado, bem como observações ou ressalvas que se fizerem necessárias; Considerando que a popularização do uso de computadores propiciou o surgimento de um meio célere […]
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Volume 116 – Número 99 – São Paulo, sábado, 27 de maio de 2006. Portaria Detran 938 – 27/05/2006 Disciplina a venda de veículo em leilão pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP e suas unidades subordinadas – Circunscrições Regionais de Trânsito. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando o disposto […]
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