Portaria DETRAN 416 Autoriza a expedição de Autorização a que se refere o art. 136 do CTB, aos veículos marca Fiat, modelos Ducato Mult 16. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando o disposto nos arts. 22, 98, 103, 106, 107, 117, 120, 135, 136 a 139 e 329, todos […]
Veja mais
Portaria DETRAN 252 – 27/01/2006 Suspende temporariamente a aplicação de dispositivos previstos na Portaria DETRAN nº 1.056, de 14 de junho de 2005, a qual dispõe sobre regras complementares para controle das atividades decorrentes do credenciamento de médicos e psicólogos e dá outras providências. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando […]
Veja mais
Portaria DT 11 – 17/01/2006 O Delegado de Polícia da Divisão de Habilitação Considerando a grande movimentação de pessoas que circulam pelos corredores das Unidades desta Divisão, necessário se fazendo evidenciar os Despachantes, Prepostos, Instrutores, Diretores e Funcionários de Auto Escolas, resolve: Artigo 1º – Todos o interessados deverão portar o crachá de identificação, de […]
Veja mais
Dispõe sobre a renovação do Alvará de Funcionamento de Estabelecimento e do crachá de Identificação de Despachante e seus Empregados Auxiliares para o exercício de 2006. Portaria SFD 3 – 27/12/2005 O Delegado de Polícia Titular do Serviço de Fiscalização de Despachantes, Considerando que o Artigo 16 da Lei Estadual 8107/92 regulamentado pelo Artigo 24 […]
Veja mais
Portaria Detran 2374 – 26/12/2005 Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2006 e dá outras Providências. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando o que dispõem os arts. 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando os critérios de escalonamento para o licenciamento de […]
Veja mais
Portaria Detran 1767 – 20/09/2005 Estabelece mecanismos de controle e fiscalização das entidades de ensino credenciadas para realização do curso de atualização para renovação da CNH e respectiva prova de avaliação. O Delegado de Polícia Diretor Considerando as atribuições do órgão executivo estadual de trânsito, nos termos do art. 22 do CTB, precipuamente o controle […]
Veja mais
Portaria Detran 1730 – 19/09/2005 Altera regras do curso de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, disciplinado pela Portaria Detran – 1070/05. O Delegado de Polícia Diretor Considerando as disposições da Resolução Contran 168/04, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 169/05; Considerando o regramento da Portaria Denatran 15/05, baixando instruções […]
Veja mais
Estabelece regra de transição para a implantação do Curso de Atualização para Renovação Portaria Detran 1667 – 01/09/2005 Estabelece regra de transição para a implantação do Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nos termos da Resolução Contran nº 168/04. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito […]
Veja mais
Implementa regras referente a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Volume 115 – Número 127 – São Paulo, sexta-feira, 8 de julho de 2005. Portaria Detran 1261 – 05/07/2005 Implementa regras destinadas ao controle dos procedimentos administrativos destinados à aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, […]
Veja mais
MULTAS – Altera regras de controle dos desbloqueios temporários de multas. Volume 115 – Número 127 – São Paulo, sexta-feira, 8 de julho de 2005. Portaria DETRAN 1260 – 05/07/2005 Altera regras de controle dos desbloqueios temporários de multas de trânsito para cumprimento de ordens judiciais, de que trata a Portaria DETRAN Nº 824, de […]
Veja mais