Portaria CAT 7 Disciplina procedimentos para fins de aplicação da redução de alíquota no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do exercício de 2009 de veículos usados de propriedade de empresas locadoras O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 9° da […]
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Portaria Detran 56 Altera dispositivos da Portaria Detran nº 1.606, de 2005, a qual padroniza procedimentos administrativos destinados ao registro e licenciamento de veículos e dá outras providências O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando as atribuições conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o poder normativo conferido, em caráter […]
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Portaria Detran 2764 O Delegado de Polícia Diretor Considerando as atribuições conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o poder normativo conferido, em caráter de exclusividade, ao dirigente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP, nos termos do Decreto Estadual no 13.325, de 1979; Considerando as regras estabelecidas no Capítulo XI […]
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Portaria Detran 2762 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o que dispõem os artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro e os critérios de escalonamento para o licenciamento de veículos determinados pela Resolução Contran n° 110/00; Considerando as regras do Sistema de Autenticação Digital, previsto na Portaria CAT/Detran nº 001/00; Considerando as disposições contidas […]
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Portaria SFD 1 – 18/12/2008 O Delegado de Polícia Titular do Serviço de Fiscalização de Despachantes, tece as seguintes considerações: Considerando que o artigo 16º da Lei 8.107/92 e o artigo 24º do Decreto Estadual 37.421/93 determinam a renovação anual dos Alvarás de Funcionamentos e dos respectivos crachás de identificações, que devem ser solicitados através […]
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Portaria Detran 1912 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência estabelecida no artigo 22, X, do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao credenciamento de órgãos ou entidades privadas para o exercício das atividades previstas na legislação de trânsito; Considerando as disposições previstas na Resolução Contran n° 168/04, com as alterações introduzidas pela Resolução nº […]
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Portaria CAT Detran 2 Capítulo I Das Disposições Gerais Art. 1º – Serão inseridas em cobrança no Sistema de Licenciamento Eletrônico On Line deste Estado, as multas de trânsito não prescritas, existentes atualmente no sistema denominado Registro Nacional de Infrações de Trânsito – Renainf, bem como as que vierem a ser registradas posteriormente. § 1º –No Sistema de […]
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Portaria Detran 1897 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência estabelecida no artigo 22, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, determinante para o controle integral do processo de registro, licenciamento, emplacamento e lacração de veículos; Considerando as novas disposições contidas na Resolução Contran nº 231/07, a qual revogou a Resolução nº 45/98, […]
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Portaria Detran 1523 O Delegado de Polícia Diretor Considerando as atribuições conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o poder normativo conferido ao dirigente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP, nos termos do Decreto Estadual 13.325, de 1979; Considerando a necessidade de padronização dos procedimentos administrativos realizados pelas unidades de trânsito para […]
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Portaria Detran 1299 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência conferida pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro e o conteúdo normativo da Resolução Contran nº 192, de 30 de março de 2006, regulamentando a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança; Considerando o […]
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